POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O presente Termos de Uso e a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem por objetivo demonstrar o compromisso da JR BIJUTERIAS com as normas de proteção de dados brasileira (Lei nº 13.709/2018), tornando transparente para o Estado, clientes, colaboradores, parceiros, prestadores de serviço e todos aqueles que interagem física e eletronicamente com a empresa as diretrizes adotadas para garantir a segurança dos dados tratados e as formas que podem ser exercidos os direitos dos titulares, durante o tratamento de dados de forma online ou off-line.
➔ Responsável pelo tratamento
Tratamento de dados consiste em toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
A JR BIJUTERIAS - W. P BIJUTERIAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 33.414.795/0001-33, com sede na Av. Cel. Antônio Japiassú, 669 - Centro, Arcoverde - PE, 56506-100, atua como controlador de dados, competindo para si a responsabilidade de decidir sobre o tratamento de dados dos usuários e a correta observação das diretrizes elencadas na LGPD.
➔ Aceitação do Termo de Uso e Política de Privacidade
Ao utilizar os serviços, o usuário confirma que leu e compreendeu os Termo de Uso e Políticas de Privacidade aplicáveis ao serviço e concorda em ficar vinculado a eles.
➔ Qual a base legal aplicável aos serviços oferecidos pela JR Bijuterias? O arcabouço legal aplicável aos serviços oferecidos pela empresa compreende as normas de proteção de dados, do Marco Civil da internet, Legislação Civil e Processual Civil e as normativas empresariais referente a Propriedade Intelectual.
➔ Qual serviço é oferecido pela Loja?
A empresa realiza vendas de forma física e eletrônica, cosméticos, higiene pessoal, bijuterias, bolsas, malas, eletrônicos, folheados, acessórios para cabelo.
➔ Como coletamos seus dados?
Nós coletamos seus Dados Pessoais através das seguintes fontes:
- Centrais de Atendimento ao Consumidor;
- Correio eletrônico e sistemas de troca de mensagens instantâneas;
- Anúncios, propagandas e formulários online;
- Registros off-line;
- Dados recebidos de terceiros (redes sociais);
- Site e aplicativo da empresa.
➔ Quais dados pessoais são coletados neste serviço?
Considera-se dado pessoal toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, enquanto dado pessoal sensível é designado como todo dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Durante sua interação com a JR Bijuterias, usando uma das fontes de coleta mencionadas anteriormente, podemos coletar vários tipos de dados pessoais sobre você, conforme exposto a seguir.
- Informações de Contato;
- Informações demográficas e seus interesses;
- Imagem e biometria (funcionários); - Informações sobre como você utiliza nossa rede;
- Pesquisas de mercado e feedback de consumidores;
- Conteúdo gerado por consumidores;
- Informações de redes sociais de terceiros;
- Informações financeiras e de pagamento;
- Contatos com nosso Serviço de Atendimento ao Consumidor e Central de Vendas;
➔ Para que utilizamos esses dados pessoais?
Dependendo da relação mantida com o titular de dados, o tratamento é realizado mediante as finalidades a seguir especificadas:
- Serviços ao consumidor: Uso de informações pessoais de contato e pagamento, bem como, para processamento e envio de produtos, durante o serviço de armazenamento da loja e para atendimento de solicitações e reclamações. (art. 7º inc. V, LGPD);
- Pelo usuário do site e redes da empresa, será registrado o seu acesso em atendimento ás disposições da Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e ocorrerá o tratamento dos dados pessoais quando houver solicitação de contrato através de SAC, fale conosco ou ouvidoria;
- Quando se tratar de funcionários e prestadores de serviço, os dados pessoais serão utilizados para cumprimento de suas respectivas obrigações contratuais. (art. 7º inc. II, LGPD);
- Realização de promoções e demais ações de marketing: Com seu consentimento (quando necessário conforme legislação vigente), a JR poderá utilizar seus dados pessoais para oferecimento de produtos através de comunicações publicitárias e promoções. (art. 7º inc. I, LGPD);
- Redes sociais e sites de terceiros: Há a utilização de dados pessoais quando ocorre a interação com funções de redes sociais e sites de terceiros, como “curtir”, para fornecer anúncios e interagir com você em redes sociais de terceiros, podendo ser revogado através do próprio administrador. (art. 7º inc. IX, LGPD);
- Ocorrerá ainda a utilização dos dados pessoais pela controladora quando houver a necessidade para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, bem como, para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente. (art. 7º inc. VI e X, LGPD)
➔ Com quem compartilhamos seus dados pessoais?
Todos os dados coletados de forma física e eletrônica são armazenados em local protegido e confidencial com acesso somente de pessoas qualificadas e autorizadas pela controladora de dados, mediante a aplicação de uma política de segurança da informação.
O compartilhamento dos dados pessoais com terceiro ocorrerá somente para cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.
Isso envolve o compartilhamento de informações financeiras, bem como as informações armazenadas na empresa, para fornecedores que atuam como subcontratante de tratamento de dados que necessitam de acesso a Dados Pessoais para prestar serviços, por ex., prestadores de serviços de TI, manutenção de câmeras de segurança, advogados e contadores devidamente contratados.
Não há o aluguel, venda, divulgação ou utilização de dados pessoais para fins de marketing, e o compartilhamento ocorre com base nas finalidades já mencionadas.
➔ Por quanto tempo armazenamos os seus dados pessoais?
O encerramento do tratamento ocorrerá quando for verificado que as finalidades elencadas no item anterior foram alcançadas ou que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada, com o fim do período de tratamento, através da comunicação do titular ou por determinação da autoridade nacional e quando houver violação ao disposto na LGPD.
Os dados coletados são armazenados por ferramentas e tecnologias que impedem acesso de pessoas não autorizadas pela controladora de dados, sendo aplicado padrões de segurança interna que registra o acesso de colaboradores através de senhas individuais e fornecendo apenas informações necessárias para cada serviço realizado, garantindo assim a confidencialidade dos demais dados para aqueles que não fazem parte das finalidades especificadas.
O controlador de dados possui uma política de segurança da informação e de gestão de incidentes, onde são utilizadas medidas de segurança que impeçam o acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada dos dados pessoais armazenados.
Além disso, a política garante o acesso a informações pelos titulares e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso ocorra quaisquer incidentes de segurança que possam lhe acarretar quaisquer riscos ou danos relevantes.
O tempo de armazenamento dos dados após o encerramento do tratamento que autoriza sua consequente eliminação, varia de acordo as disposições legais brasileiras, como segue:
✓ 05 anos para obrigações fiscais;
✓ 10 anos para obrigações civis;
✓ 10 anos documentos trabalhistas;
✓ 10 anos documentos previdenciários;
✓ 20 anos para dados pessoais vinculados a saúde;
✓ 30 anos FGTS.
Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, sendo conservado aqueles que são necessários para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador citado acima; para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; para transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
➔ Quais direitos você pode exercer?
Titular de dados é toda pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tendo como base os direitos fundamentais da liberdade, da intimidade e da privacidade, são assegurados aos titulares de dados, mediante requerimento expresso ao agente de tratamento (JR Bijuterias): ✓ O acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados (forma, duração, identificação e contato do controlador, compartilhamento e responsabilidades)
✓ Confirmação da existência de tratamento;
✓ Acesso aos dados;
✓ Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
✓ Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
✓ Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
✓ Peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional;
✓ Opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD;
Caso o titular dos dados tenha dúvidas, reclamações sobre a nossa Política de Privacidade ou queira exercer algum dos direitos mencionados, entre em contato com o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais da nossa empresa.
O Encarregado (DPO) é a pessoa indicada por nós para atuar como canal de comunicação entre os titulares de dados com a Serventia e a (ANPD).
Para exercício dos seus direitos, é possível realizar solicitação física, na empresa, ou através dos canais digitais do nosso Encarregado de Dados:
Escritório Fernandes Monteiro Sociedade De Advogadas, inscrito no CNPJ nº 43.901.319/0001-09 e na OAB/PE nº 4.000 E-mail: dpo@advogadaspreventivas.com Telefone: (87) 9.9121-9874
➔ Atualizações e Alterações
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 20 de Maio de 2023.
A empresa se reserva no direito de modificar este documento a qualquer momento, especialmente para adaptá-lo às evoluções do serviço, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso e Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no sítio do serviço e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.
Este Termo será regido pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia com base neste Termo será dirimida exclusivamente pela comarca de Arcoverde-PE, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados